Caso Microsoft VS UE : o verdicto (não final)

Tal como tem sido noticiado, a Microsoft sempre foi considerada culpada de praticar medidas que vão contra o establecido pelas leis de mercado vigente no espaço europeu (como se existiesse alguma dúvida a esse nível...).

Assim, a Microsoft vê-se obrigada a pagar uma multa de 497 milhões de €, a produzir uma versão do seu sistema operativo Windows que não tenha a aplicação Windows Media Player incluida e a revelar código do seu sistema operativo de modo a permitir a empresas concorrentes produzir aplicações com suporte fiável, podendo assim competir em pé de igualdade com os produtos produzidos pela própria empresa( a Microsoft). Essas medidas não são supostas limitarem-se ao espaço europeu, mas são supostas serem aplicadas mundialmente (a 2ª e 3ª medida mais concretamente).

A Microsoft tem assim, 90 dias para pagar a multa e para apresentar uma versão do seu sistema operativo sem o Windows Media Player, e 120 dias para revelar à sua concorrência mais dados sobre os interfaces de comunicação entre as aplicações e os seus sistemas operativos.

O comissário europeu para a Concorrência, Sr.Mário Monti, afirmou num comunicado oficial que ""as empresas dominantes têm uma responsabilidade especial em assegurar que a forma como estão no mercado não impede a concorrência e não prejudica os consumidores e a inovação"..."A decisão de hoje restaura as condições para uma concorrência sã nos mercados envolvidos e estabelece princípios claros sobre as condutas futuras de companhias com uma forte posição dominantes".

Porém essa victória é muito relativa e, pelos menos nesse momento, não passa de um "puxão de orelhas", de uma mensagem de desagrado à Microsoft. E porquê?

Basicamente, e como não seria de esperar, a Microsoft achou essa medida injusta (para além de não ter escrúpulos, ainda pensam que os outros são mentalmente menos dotados...). Como tal, irão recorrer da decisão para o Tribunal Europeu de Justiça.
Como tal, todo esse caso deverá demorar mais uns 2-3 anos até ficar totalmente conlcuido (a juntar aos cerca de 10 anos que já passaram desde o começo de todo esse caso levantado pela Sun Microsysytems).

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Publicado por whispsil em março 25, 2004 05:42 PM